No sábado, reiniciou-se nova série de greves ao trabalho extraordinário na CP e CP Carga. Na segunda-feira, durante todo o dia, estiveram em greve os revisores e operadores de bilheteira. Sob a pressão pública dos serviços suprimidos, o Ministério das Finanças soltou de manhã a informação de que, afinal, já na sexta-feira teria dado indicações à administração da CP para aplicar o Acordo de Empresa, caso este seja efectivamente mais favorável para a redução da despesa.

Trata-se de organização dos horários de trabalho e retribuição do trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal e em dias feriados. Com o Orçamento do Estado deste ano, o regime horário negociado na CP e inscrito no Acordo de Empresa foi substituído pela imposição das regras impostas a toda a Administração Pública e ao sector empresarial do Estado, com prejuízo para os trabalhadores e para a organização dos serviços.

A 21 de Abril, após dois meses de greve ao trabalho extra (entre outras lutas decorridas) e precisamente por surgir um estudo encomendado pela administração a comprovar que o cumprimento do AE teria menores custos do que a aplicação das normas da Função Pública, o SNTSF/CGTP-IN e outros sindicatos acordaram com a empresa suspender as paralisações, ficando a aguardar uma resposta do Governo. Aguardaram mais de um mês.

A brincar?

No dia 30, perante notícias de que as Finanças teriam respondido à empresa no dia 27, o SNTSF questionou prontamente o presidente da CP, sugerindo uma reunião para tornar efectivo o acordo de 21 de Abril.

Também nessa manhã, a Célula dos Ferroviários da ORL do PCP condenou as contradições entre a informação saída do Ministério das Finanças e a reacção da administração, que alegou não entender essa comunicação como um aval para aplicar o acordo. «Só podem andar a brincar com os utentes e os ferroviários», protestava-se no comunicado do Partido.

Os ferroviários comunistas exigiram ainda que Governo e administração anulassem a anunciada supressão de circulações no mês de Junho, salientando que, com o falso pretexto da luta laboral, tal medida «mais não é do que a continuação da redução de custos à custa dos utentes e dos trabalhadores e a assumpção de que a empresa não consegue manter a laboração normal sem recurso ao trabalho extraordinário».

Uma primeira reunião foi marcada pela administração da CP para terça-feira, ao meio-dia. Aqui foi anunciada nova reunião com os representantes dos trabalhadores, para as três da tarde, já com o ministro e o secretário de Estado dos Transportes. Nesta, o Ministério corroborou a posição da administração, entendendo que o estudo sobre os maiores custos da não aplicação do AE deve ser verificado pela Inspecção-Geral de Finanças, antes de pôr em prática o acordo de 21 de Abril. «No entanto, quando questionados acerca do prazo para essa verificação, foi dito que não poderiam garantir quando estará concluída», referia uma nota do SNTSF, notando que «em troca desta novidade, procuraram "sensibilizar" os sindicatos para que suspendessem as greves»... «e depois ficar-se-ia à espera de uma posição da IGF».

O sindicato decidiu manter a greve, declarando-se «disponível para, a qualquer momento, reunir e, perante factos novos, contribuir para a solução do conflito», justificando esta posição com o comportamento do Governo e das suas administrações na CP e CP Carga: «Já passou mais de um mês depois da assinatura do acordo de 21 de Abril e só hoje é que definiram a metodologia a seguir», pelo que, «se agora mantiverem a mesma produtividade, a resposta ainda demorará».